Política de Privacidade

1. Introdução

A CHC Consultoria Jurídica (“nós”, “nosso” ou “escritório”) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e demais usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos por Você

• Nome completo
• Telefone
• Área jurídica de interesse
• Mensagem/descrição do caso
• Endereço de e-mail (quando fornecido)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (referrer)
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Atendimento de solicitações: Responder a consultas e pedidos de contato
• Prestação de serviços jurídicos: Análise de casos e consultoria
• Comunicação: Envio de informações sobre nossos serviços
• Melhoria do site: Análise de navegação para otimizar a experiência
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições judiciais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você fornece seus dados voluntariamente
• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos contratados
• Legítimo interesse: Melhoria de nossos serviços e segurança
• Obrigação legal: Cumprimento de determinações judiciais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam (hospedagem, analytics)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros jurídicos: Advogados correspondentes em outras jurisdições (com seu consentimento)

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Controle de acesso restrito aos dados
• Backups regulares e seguros
• Monitoramento de segurança contínuo

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais de prescrição e obrigações regulatórias (mínimo de 5 anos conforme Código de Ética da OAB).

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@chc.adv.br

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências através do banner de cookies ou configurações do navegador. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.