Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize este site.

2. Serviços Oferecidos

Este site fornece informações sobre os serviços jurídicos oferecidos pela CHC Consultoria Jurídica, incluindo:

• Informações sobre áreas de atuação
• Formulário de contato para solicitação de consultas
• Conteúdo educacional sobre questões jurídicas
• Acesso a informações sobre o escritório e profissionais

3. Relação Advogado-Cliente

O uso deste site e o envio de informações através do formulário de contato NÃO estabelecem uma relação advogado-cliente. Uma relação formal só será estabelecida mediante:

• Consulta presencial ou virtual agendada
• Assinatura de contrato de prestação de serviços
• Aceite formal de representação

4. Confidencialidade

Embora tratemos todas as comunicações com sigilo profissional, recomendamos que você NÃO envie informações confidenciais ou sensíveis através do formulário de contato antes do estabelecimento formal da relação advogado-cliente.

5. Conteúdo do Site

5.1 Informações Gerais

O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. Não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser interpretado como tal.

5.2 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logos, design) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

6. Limitação de Responsabilidade

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• Perda de dados durante transmissão

7. Uso Aceitável

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• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Tentar acessar áreas restritas do site
• Interferir no funcionamento do site
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8. Prazos Prescricionais

Muitas ações judiciais possuem prazos prescricionais que, uma vez expirados, impedem o ajuizamento da ação. Não deixe para procurar orientação jurídica no último momento. O escritório não se responsabiliza por prazos perdidos antes da contratação formal.

9. Links para Sites de Terceiros

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10. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias.